Parauapebas: Secretaria de Educação do município está sob intervenção administrativa

Na manhã desta quinta-feira, 28, a prefeitura de Parauapebas, sudeste do Pará, publicou no diário oficial do município a aquisição de 10 contratos para a compra de gêneros alimentícios em geral, que compõem o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino. Os contratos chegam a mais de R$ 27 milhões de Reais.

A medida foi tomada após a educação de Parauapebas, ser alvo do Ministério Público do Pará, representado pelo 4ª Promotor de Justiça, Alan Pierre Chaves Rocha, realizar vistoria nas Escolas Municipais Luiz Magno, Plácido de Castro e Nelson Mandela, no dia 25 de setembro (segunda-feira) com objetivo de apurar denúncias de irregularidades e falta de merenda Escolar na Rede Municipal de ensino.

Durante a inspeção foi detectada a insuficiência da merenda escolar. Em virtude da falta de alguns tipos de alimentos. O Promotor de Justiça, juntamente com os Técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI) do MPPA, vistoriaram também as dependências do Departamento de Alimentação Escolar – DAE do município. Além disso, os integrantes do MPPA ouviram pessoas da comunidade que, além da questão da Merenda Escolar, apontaram a ausência e/ou as péssimas condições do Transporte Escolar. Por fim, foi possível identificar também problemas na infraestrutura das escolas visitadas.

Toda problemática enfrentada pela educação municipal resultou na criação da Comissão de Gestão Administrativa na Secretaria Municipal de Educação pela administração pública, que culminou na intervenção administrativa na SEMED pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. A criação tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a continuidade e eficiência dos serviços educacionais de sua competência.

O secretário José Leal até o presente momento permanece no cargo. Mas terá que atuar na mira da fiscalização da comissão formada por doze servidores públicos. De acordo com o decreto publicado pelo prefeito Darci Lérmen, os servidores que compõem a comissão terão acesso livre na Semed, bem como, acesso a documentos. O intuito é apurar as irregularidades e providenciar a instauração de processos administrativos para sanar as falhas e penalizar os culpados.

Está é a segunda secretaria alvo de intervenção administrativa na gestão de Darci Lérmen, em maio deste ano a secretaria de saúde também recebeu intervenção administrativa, o que resultou na exoneração de Gilberto Laranjeira que estava à frente da pasta na ocasião.

A equipe de reportagem do Portal Carajás – O Jornal entrou em contato com a Secretaria de Educação para mais informações, mas até o momento não obtivemos resposta.