Investigação apura práticas que podem configurar crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular.
A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17/3), inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
A investigação foi iniciada após o recebimento de informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
A investigação tem por objetivo apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional.
Tais condutas podem configurar, em tese, a prática de crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente.
Diligências preliminares já foram realizadas, com destaque para a interlocução direta com órgãos do MJSP (SENACON; SENASP) e com a ANP, além da requisição de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCON dos 27 estados da federação.
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