O prefeito de Curionópolis, Raimundo Nonato, publicou um edital de reconvocação para os aprovados no concurso publico. O ato é um resultado de uma decisão judicial de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Curionópolis contra a prefeitura local.
A ação detalha que em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Wenderson Azevedo Chamon, o MPPA celebrou um termo de ajustamento de conduta com a gestão municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos de caráter permanente que estavam ocupados por servidores temporários e comissionados.
Em 2016, a prefeitura realizou concurso público (edital nº 001/2016) para provimento de mais de 300 cargos de níveis médio e fundamental no quadro de pessoal, homologando o resultado final do certame no mês de dezembro de 2016.
Já em 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar suspendendo o concurso público nº 001/2016 diante de suspeitas de possíveis irregularidades na realização do certame. O tribunal revogou a decisão em maio de 2019 e determinou o prosseguimento do concurso com as fases de convocação, nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados.
Apesar disso, no mês de maio de 2017, já durante a gestão do prefeito Adonei Sousa Aguiar (atualmente afastado do cargo), o MPPA identificou que a prefeitura teria contratado 862 servidores em caráter temporário, além do fato de o TCM-PA ter constatado outras irregularidades no curso do certame.
O MPPA também constatou que desde a decisão do TCM/PA que determinou o prosseguimento do concurso, nenhuma convocação/nomeação ocorreu, mantendo a prefeitura de Curionópolis o elevado número de servidores temporários em seus quadros, o que motivou a promotoria a ajuizar ação civil pública para obrigar a convocação dos aprovados.
Os candidatos convocados devem se apresentar no dia 20/06, a partir das 9h30min da manhã na sede da PMP.
Confira no anexo no topo da página a lista completa dos convocados
A redação com informações do MPPA