Pela primeira vez na história de Parauapebas, as políticas traçadas para o município, na área do desenvolvimento urbano, terão a participação direta de representantes dos mais variados segmentos da sociedade: dos movimentos sociais e populares, passando por entidades profissionais de acadêmicos, por empresários até representantes dos poderes constituídos.
Foram eleitos 41 conselheiros no dia 18 de agosto.
Entrega dos certificados aos conselheiros.
Os representantes foram eleitos no dia 18 de agosto deste ano para compor o Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo de Parauapebas e, nesta terça-feira, 11, foram empossados pela prefeitura. São 41 conselheiros, também chamados de delegados, que assumiram uma grande missão: contribuir com a revisão do novo Plano Diretor de Parauapebas, apontado como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios, com mais de 20 mil habitantes.
Compete ao Plano Diretor fixar regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento de qualquer município, de forma ordenada e sustentável. “Vocês agora passam a ser responsáveis pelo Plano Diretor de Parauapebas”, apontou Luiz Borges, diretor executivo da Seplan, que na posse representou o titular da secretaria, João Corrêa.
Luiz Borges chamou atenção para o fato de que o atual Plano Diretor sequer criou o conselho. “Somente agora o prefeito (Darci Lermen) determinou a instalação do Conselho Gestor, o que mostra o compromisso de ter a participação popular nas decisões de governo”, realçou ele, para quem a criação do conselho confere “empoderamento” à população.
Na posse dos delegados, o prefeito Darci Lermen foi representado por João Fontana, que reforçou sobre como o governo gosta de trabalhar. “O Conselho Gestor veio para que as coisas aconteçam de acordo com a vontade da sociedade e não de acordo com a vontade de alguns. O Darci quer trazer as pessoas pra dentro da gestão. Isso é importantíssimo pra gente nortear as nossas ações”, disse ele, que ao parabenizar os delegados arrematou: “A importância e a responsabilidade de vocês são muito grandes”.
O delegado Rodrigo Pessoa, representando associações de bairros, disse que a instalação do Conselho já vinha sendo reivindicada há vários anos pelas organizações sociais diante da “grande importância” do Plano Diretor para a criação das políticas de urbanização, ambiental e ordenamento da cidade, entre outras áreas. “A sociedade ganha, o governo ganha porque vamos ter aqui em Parauapebas um conselho atuante e, acima de tudo, parceiro do gestor. Está de parabéns o prefeito Darci”, reconheceu Pessoa.
Entre os presentes na posse do conselho, a coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor, Lauriene Rodrigues; os secretários de Habitação, Cristhian Miranda; da Mulher, Ângela Silva; de Segurança Institucional, Wanterlor Bandeira; e o adjunto de Educação, Antonino Brito; os coordenadores de Turismo, Marcos Alexandre, e do Distrito Industrial, João Maciel.
PRIMEIRA ASSEMBLEIA
Com a posse dos 41 delegados, ficou definido que a primeira assembleia do grupo será dia 9 de outubro deste ano, quando será eleita a Coordenação Executiva do conselho. Até lá todos irão receber as propostas de mudanças já feitas ao Plano Diretor, que começou a ser debatido com a população em setembro do ano passado, com a realização de audiências públicas.
Em vigor há mais de 11 anos, portanto, já completamente defasado, o plano deveria ter sido revisado, obrigatoriamente, até dezembro de 2016, conforme determina o Estatuto das Cidades, o que não foi feito e que levou a Seplan a pedir novo prazo ao Governo do Estado, do contrário a prefeitura poderia responder por improbidade administrativa.
(Ascom-PMP)