O Ministério Público do Estado do Pará ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado para garantir o fornecimento de medicamento injetável para homem portador de doença ocular devido à diabetes. O paciente desenvolveu retinopatia diabética (RD), doença que pode causar diminuição da visão e, se não tratada, cegueira permanente. Caso o Estado descumpra a ordem judicial, a Promotoria requer o pagamento de multa diária no valor de R$1mil.
O caso arrasta-se desde 2019, quando o paciente foi diagnosticado com RD. Na época, médicos indicaram o tratamento com uso da injeção intravítrea de Ranibizumabe 10mg/ml. As injeções seriam aplicadas em ambiente hospitalar, contudo não foi possível iniciar o tratamento pois o hospital público onde o paciente era acompanhado não dispunha do medicamento, pois a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) ainda não havia encaminhado novo estoque do remédio.
Na Ação, ajuizada em 17 de julho, a promotora de Justiça Suely Regina Ferreira Aguiar Catete explica que a demora no fornecimento fez o paciente parar de trabalhar, pois ele “exercia como único meio de subsistência o trabalho de motorista, contudo, por já ter perdido boa parte da visão em decorrência da doença que o acomete, não pode mais exercer seu ofício, dependendo da ajuda de familiares para seu sustentar”, conta a promotora.
Em dezembro, a Sespa havia respondido à um ofício do MP, informando que o medicamento estava em falta desde outubro devido à problemas licitatórios, e que já estava sendo feita a compra do remédio. Contudo, meses se passaram e nada foi resolvido. Em junho, a Sespa foi novamente questionada sobre o caso, mas não respondeu.
Texto: Sarah Barbosa