A 1ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, por meio da promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, realizou uma reunião para debater sobre questões relacionadas à divulgação de imagens de pessoas suspeitas por envolvimento em fatos criminosos. A reunião foi realizada no dia 18 de julho, na sede da Promotoria, e contou com a participação de representantes dos veículos de comunicação local: emissoras de televisão, blogs e portais e com a presença de integrantes da Guarda Municipal. O encontro também abordou as denúncias de casos de truculência nos serviços da guarda.
Durante a reunião, os representantes da imprensa foram orientados a evitarem a divulgação de matérias jornalísticas com pré-julgamentos de pessoas meramente suspeitas em crimes. A Promotoria notou que estava ocorrendo uma grande incidência de casos em que matérias jornalísticas estavam sendo veiculadas na imprensa local contendo a imagem de pessoas que não eram indiciadas pela Polícia Civil, nem denunciadas pelo Ministério Público, gerando fake news.
Por conta disso, foi orientado que a imprensa realizasse uma filtragem das informações que lhes eram repassadas, visando preservar a imagem desses cidadãos para evitar maiores transtornos pessoais, deles e dos familiares, até a elucidação completa e detalhada dos fatos criminosos pela Justiça,
No caso da imagem de corpos de vítimas e tragédias de atropelamentos, baleamentos, facadas, foi orientado a utilização de imagens desfocadas e não filmar sem tarjas os adolescentes e crianças, respeitando a vedação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Quanto à Guarda Municipal, devido a alguns casos recentes de abordagens truculentas envolvendo servidores da instituição, orientou-se que os guardas procedessem da melhor forma a abordagem à população, evitando constrangimentos e resguardando os direitos constitucionais dos cidadãos durante o policiamento ostensivo e preventivo nos logradouros públicos da cidade. O Corregedor da Secretaria de Segurança Institucional (SEMSI) Heliomar Brandão, o Comandante da Guarda Municipal Gigo Lúcio e a Procuradora do Município Kênia Tavares de Oliveira, elogiaram a iniciativa da Promotoria Criminal, em promover o diálogo entre as instituições.
Na mesma reunião, a Promotora de Justiça Magdalena Teixeira aproveitou o ensejo para divulgar e entregar os cartazes e folders de combate à violência doméstica confeccionados pelas duas Promotorias Criminais de Parauapebas referenciando o Plano de Atuação do período de 2022/2023.
Descrição da imagem: Foto colorida de quatro pessoas em pé. Três delas, um homem e duas mulheres, estão atrás de duas mesas cinzas, uma das mulheres segura um cartaz que está escrito “Você tem sofrido violência?”. Ela é branca e usa camisa branca, calça preta, máscara preta e óculos de grau. Na frente dela, há uma mulher de costas para a câmera. Ela usa camisa social rosa, com listras brancas e pretas, calça social preta e sapatos de salto vermelhos. Ao fundo a parede é bege e há um banner do MPPA ao lado direito. O piso é de lajotas cinzas.
Foi explicado também aos representantes da imprensa, que os cartazes e folders foram obtidos durante Acordos de Não Persecução Penal, homologados em juízo e com o aceite do acordado. Neste ensejo, as emissoras aproveitaram a oportunidade para veicular a ação promovida pelo Ministério Público, assim como para alertar à população acerca dos golpes que estavam sendo aplicados em nome de Promotores, Procuradores e Juízes.
Texto: Promotoria de Justiça de Parauapebas, com edição da Assessoria de Comunicação
