Em um marco histórico para a garantia dos direitos dos povos tradicionais no Pará, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sediará, na próxima segunda-feira (25), às 9h, uma sessão especial para o lançamento dos protocolos de consulta prévia, livre e informada de quatro comunidades quilombolas de Barcarena. A iniciativa, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em parceria com a FASE – Programa Amazônia e o GESTERRA/UFPA, representa um avanço significativo na consolidação dos direitos desses povos sobre seus territórios.
Os protocolos, elaborados pelas comunidades Território Quilombola Gibrié de São Lourenço, Território Quilombola Sítio Conceição, Território Tradicional Agroextrativista Acui e Território Tradicional Quilombola-Indígena-Agroextrativista Tauá, estabelecem os mecanismos para que as comunidades sejam consultadas e tenham seus direitos respeitados em processos de tomada de decisão sobre obras de infraestrutura ou outras ações que possam afetar seus modos de vida e territórios.
Base legal e internacional
A elaboração dos protocolos tem como base a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais. Ratificada pelo Brasil em 2002, a Convenção estabelece a obrigatoriedade dos governos de reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais desses povos.
O que são os protocolos de consulta prévia?
Os protocolos de consulta prévia são instrumentos que garantem que as comunidades indígenas e tradicionais sejam consultadas de forma livre e informada sobre qualquer projeto que possa afetá-las, permitindo que elas participem ativamente das decisões que as dizem respeito.
Próximos passos
Com a aprovação dos protocolos, as comunidades quilombolas de Barcarena esperam fortalecer seus direitos e garantir a proteção de seus territórios e modos de vida. A iniciativa serve como exemplo para outras comunidades tradicionais do Pará e do Brasil, demonstrando a importância da participação popular na construção de políticas públicas mais justas e equitativas.
Local: Auditório João Batista – 2° Andar na Alepa –
Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha.
Texto: Soraia Monteiro