A Prefeitura de Parauapebas tomou a iniciativa de oferecer alternativa legal para amparar a população do município diante dos serviços prestados pela Celpa no Pará. Para isso, foi oferecida à concessionária a proposta de criação de um conselho municipal especificamente para acompanhar a qualidade do fornecimento de energia elétrica e o atendimento prestado aos consumidores de Parauapebas.
A medida foi apresentada pela equipe da Secretaria de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (Semmect) aos representantes da empresa na última sexta-feira, 30, em reunião na própria secretaria. Durante o encontro, o titular da pasta, Flávio Veras, explicou que ao governo municipal cabe intermediar soluções entre a empresa e a população para que todos os direitos e deveres sejam definitivamente praticados. E pontuou as falhas reclamadas pela comunidade.
A empresa, por outro lado, defende que toda e qualquer medida relacionada à tarifa ou aos procedimentos adotados pela Celpa são fiscalizados e regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em agosto deste ano aprovou o reajuste tarifário anual da Celpa em 11,78%. A agência comunicou que o reajuste está previsto no contrato de concessão e que considera a variação de custos relacionados à prestação do serviço no Estado.
O aumento impactou diretamente na conta de 2,6 milhões de unidades consumidoras nos 144 municípios paraenses, o que acarretou manifestações populares em vários municípios, inclusive em Parauapebas.
FORMALIZAÇÃO
Durante a reunião na Semmect, ficou acertado que a secretaria apresentará formalmente à empresa a proposta para a criação do conselho. Flávio Veras afirmou que buscará ainda a participação direta da Câmara de Vereadores para fortalecer o pedido.
A criação dos chamados conselhos consultivos de consumidores de energia elétrica é prevista pela Resolução Aneel n° 451/2011 e deve conter representantes das classes consumidoras residencial, comercial, industrial e rural, além do poder público.
Apesar de a criação do conselho ser atribuição da distribuidora de energia, é vedada a participação, como conselheiro, de qualquer pessoa que tenha relação comercial, trabalhista ou de parentesco com membros da empresa.
Para Flávio Veras, é preciso dividir responsabilidades. “Como gerador de energia elétrica, nosso Estado fica com os impactos sociais e ambientais e nós pensamos que poderia ser criado um fundo de compensação para o qual os investimentos pudessem ser revertidos em energias alternativas para a própria população, o que geraria economia, já que o custo da energia elétrica está além da realidade dos consumidores”, disse o secretário.
Outros temas como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tarifa de energia elétrica e impostos embutidos na conta de luz como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) também fizeram parte da pauta de reunião.
IMPACTOS
Para se ter uma ideia do impacto dos tributos na conta de luz, basta observar a diferença tarifária. A tarifa residencial sem impostos é de R$ 0,67 por kWh, mas com a carga tributária chega a R$ 0,99.
Para se ter como exemplo na prática, podemos levar em consideração uma casa onde o consumo residencial mensal chega ao valor de R$ 232,29. Deste valor, somente o ICMS é responsável por R$ 59,98. O consumidor ainda paga mais R$ 3,15 de PIS e R$ 14,63 de Cofins. Soma-se a isso mais R$ 35,43 de Contribuição de Iluminação Pública, além de R$ 2,43 de adicional de bandeira amarela e R$ 5,20 de adicional de bandeira vermelha, o que reflete no valor final de R$ 275,35 a ser pago pelo consumidor.
Outros fatores pagos pelos consumidores passam pelas despesas da empresa com transmissão, distribuição e perdas. Este último fator deve-se às ligações clandestinas em que o consumo não é registrado, isto é, todos os consumidores pagam por aqueles que consomem energia elétrica com os famosos “gatos”.
À Semmect, os representantes da Celpa se comprometeram em levar a proposta de criação do conselho para o corpo gestor da empresa, enquanto a secretaria ficou de acionar os demais órgãos pertinentes ao serviço.
ENERGIA FOTOVOLTAICA
Outra medida anunciada pelo governo municipal é a adesão do sistema de energia fotovoltaica, que nada mais é do que a implantação de placas que convertem a luz solar em energia elétrica. Segundo o secretário de Mineração, Flávio Veras, o sistema deverá ser implantado nos prédios públicos municipais após a finalização do processo licitatório, o que dispensará o uso de energia elétrica, refletindo diretamente na economia das despesas públicas.
O governo municipal estuda também mecanismos legais para viabilizar o sistema para a população do município.
Texto: Jéssica Diniz
Fotos: Bruno Cecim
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP