A secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta quarta-feira (27) mais uma audiência pública para debater com a comunidade sobre a revisão do Plano Diretor do Município.
O Plano Diretor é fundamental para nortear ações do poder público, com o intuito de promover a ordenação dos espaços do munícipio, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local. Assim fica possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como cada propriedade em particular.
Tendo em vista que a última atualização do Plano Diretor foi realizada em 2006, há a necessidade de revisar e propor atualização das demandas, traçar projetos e metas, inclusive a demarcação territorial do município. No caso do Plano Diretor de Parauapebas, estas atualizações são realizadas a cada 10 anos.
Levando em consideração e o crescimento exponencial do Parauapebas nos últimos anos, há uma proposta, dentro do Plano, em dividir o perímetro urbano da cidade em cinco grandes zonas: zona central, zona norte, zona nordeste, zona sul, zona sudeste, sendo estas subdivididas em apenas 42 bairros.
Proposta para a saúde, educação e outras pasta da organização municipal também ganharam destaque a na audiência, tais como:
Mobilidade urbana
- Sistema viário e estacionamentos;
- Requalificação e definição do sistema viário principal e secundário;
- Hierarquização do tráfego e consolidação do sistema viário principal e secundário;
- Padronização da sinalização viária e de endereçamento que se estende a toda malha viária do perímetro urbano;
- Programas de requalificação e padronização de calçadas nas área, ocupadas da malha urbana.
Sistema de Transporte
- Melhorias no sistema de transporte público através da criação de uma rede cicloviária;
- Criação de terminais de integração de coletivo.
Economia
- Desenvolvimento da indústria, comercio e serviços;
- Criação e implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal à longo prazo;
- Estímulo ao desenvolvimento econômico por meio de criação de mecanismos legais par a implantação de polos pilotos de desenvolvimento econômico;
- desenvolver projetos visando o tratamento industrial de rejeitos minerais;
- Estimular parcerias com a Vale par a utilização da Ferrovia Carajás no transporte de carga industrial;
- Criação de uma usina para tratamento e reciclagem de resíduos sólidos;
- Construção de industrial de fabricação e reparo de equipamentos públicos.
Mineração e eficiência energética
- Programas de eficiência energética, cogeração de energia e energias renováveis;
- Implantação da políticas de desenvolvimento econômico dos recursos minerais na Lei do Plano Diretor;
Tecnologia e inovação
- Realização do gerenciamento e cartografia do município com implantações geográfica;
- Planejamento e gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), através da implantação de sistema de gestão integrada no âmbito da prefeitura;
- Criação e implantação de um centro científico;
- Centro de recondicionamento de computadores;
Agricultura e Pecuária
- Melhorar a infraestrutura e logística nas áreas rurais para facilitar o escoamento dos produtos agrícolas;
- Produção da agricultura familiar através do investimento nas unidades familiares na zona rural;
- Ampliar a atuação do serviço de inspeção Municipal (Sim);
- Apoiar as inciativas sociais com finalidade de produção agropecuária e industrialização;
Trabalho e renda
- Promover a organização do mercado de trabalho local;
- Apoiar os micros e pequenos empreendedores, individuais ou coletivos, na forma de capacitação gerencial, transferência tecnológica e fornecimento de crédito;
- Constituir novas cadeias produtivas e promover o fortalecimento das existências e desenvolver ações visando a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
Turismo
- Implantação do Plano de Sinalização Turístico, local e regional integrado, incluindo a inserção de informações em bilíngue, QR Code e Braile;
- Modernização dos mais de hospedagem e alimentação típica da região;
- Implantar centros de atendimentos e apoio ao turista;
- Criação de um centro de eventos e espaço multiuso;
- Ampliação dos projetos de arborização para parques ambientas e na Flona Nacional de Carajás, com projeto de rota turística em áreas indígenas;
- Criação de um plano de marketing turístico municipal;
Meio ambiente
- Estudo de impacto de vizinhança;
- Implantação e uso dos espaços públicos com ambientes naturais;
- Sistema de Infraestrutura Verde (SINVERDE);
- Programa permanente para a prevenção e reposta a desastres ambientais contra barragens de qualquer natureza;
- Desenvolvimento do Plano Municipal para gestão dos impactos ambientais nas Áreas Sujeitas a Controle Ambientais (ASCAs);
- Implantar políticas para a regulamentação ambiental referente as áreas rurais e Licenciamento de Atividade Rurais (LAR);
- Realizar o aparelhamento técnico e tecnológico para a gestão ambiental;
- Estabelecer políticas de articulação e integração entre órgãos que compõem a administração municipal para efetivar a contínua educação ambiental;
Saneamento
- Acesso para todos a prestação dos serviços de coleta de esgoto;
- Tratamento e disposição final adequada do esgoto sanitário;
- Acesso para todos a prestação de serviços de abastecimento de água;
- Macrodrenagem e recuperação de igarapés assoreados no município;
- Implantação de aterro sanitário municipal;
- Implantação de aterro sanitário as três aldeias indígenas pertencentes ao município de Parauapebas;
Saúde
- Expansão da Estratégia de Saúde da Familiar, compatível com o crescimento populacional e com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
- Expansão de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), em quantidade crescente, para apoio matriarcal às Estratégias de Saúde da Família;
- Intensificação do Programa Saúde na Escola (PSE) compatível com o crescimento da população escolar;
- Construção de Unidades Básicas de Saúde com base geográfica e no perfil epidemiológico do território visando acesso à grupos populacionais em áreas desprovidas de aparelhos de saúde;
- Implantação do Centro Especialidades Odontológicas (CEO);
- Implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) e Unidade de Acolhimento;
- Implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Habitação de Interesse Social
- Promover o financiamento de aquisição de lotes urbanizados com oferta de kit de materiais de construção;
- Produção de unidade habitacional rural, priorizando as famílias de menor renda;
- Criação de uma diretoria ou comissão de análise e aprovação de loteamentos;
- Promover a construção de unidades habitacionais de interesse social;
- Prestar assistência técnica, pública, gratuita e melhoria habitacional para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e 3 a 6 salários mínimos;
- Urbanização de assentamentos precários do Município através de programas de revitalização de áreas;
Regularização Fundiária
- Promover a regularização fundiária no município de forma justa em todas modalidade usando os instrumentos necessários para a regularização;
Assistência Social
- Implantação e implementação dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica, Especial de Alta Complexidade e serviços de segurança alimentar;
- Implantação de novas unidades de Média Complexidade como: Centro Dia direcionado a pessoas com deficiência e família e Centro Pop, direcionado a pessoas em situação de rua;
- Implantar um comitê gestor entre as secretarias que contribuírem diretamente com a mitigação da pobreza e extrema pobreza;
- Fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, implantar e implementar uma central de adastro único;
- Programa Prefeito Amigo das Crianças;
Juventude
- Criar o Centro de Referência da Juventude (CRJ);
- Instituição de programa permanente para a criação de cursinho pré-vestibular;
- Oficialização do passe livre estudantil;
Comunidade
- Promover a oferta de cursos gratuitos nas comunidades através de oficinas itinerantes;
- Proporcionar oficinas e cursos gratuitos ou com preço mais acessível;
Proteção da mulher
- Garantir espaço físico para a implantação de um polo de execução de atividade apícola, destinado ao cultivo e extração de mel por mulheres da zona rural de Parauapebas;
- Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho pra inclusão social das mulheres;
- Construção e implantação do Centro Integrado para Mulheres;
- Implantar o Projeto SOS Mulher (Um aplicativo pra celular, onde a mulher que está sob medida protetiva possa acionar ajuda policial em caso de contato com o agressor;
- Criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;
Cultura
- Ofertar à terceira idade e as pessoas com deficiência, projetos de danças e expressões culturais na área rural e urbana da cidade;
- Realização de feiras de produtos artesanais das comunidades rurais e urbanas;
- Implantação de museu; centros culturais e artísticos;
- Estabelecer pontos de leitura itinerante vinculados à Biblioteca Municipal;
- Fomentar a divulgação e conhecimento das culturas tradicionais populares e indígenas;
Esporte e lazer
- Promover a construção de um moderno estádio de futebol;
- Construção de um centro de treinamento esportivo olímpico e paraolímpico;
- Criação do Programa Bolsa Atleta no município;
- Desenvolver ações esportivas e culturais;
- Promover festivais esportivos e de lazer nos bairros e no âmbito escolar, assim como as voltadas às pessoas com deficiência;
- Promover atividades físicas, esportivas e de lazer, orientadas nos espaços públicos;
- Propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento do esporte de rendimento local e captar eventos nacionais e internacionais;
Educação
- Ampliar programas no planejamento de educação da educação infantil/ensino fundamental;
- Consolidar o processo de alfabetização e letramento de todas as criações até no máximo, aos 8 anos de idade;
- Implantação do regime integral nas escolas conforme o Plano Nacional de Educação;
- Manter e ampliar a rede física das escolas municipais, de acordo programa nacional de construção e reestruturação de escolas;
- Valorização e qualificação perante dos profissionais da educação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
- Construção e ampliação do quantitativo de creches no município e melhorias na merenda escolar;
- Garantir o serviço de transporte escolar, de acordo com as normas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE);
- Garantir alimentação escolar regionalizada, de qualidade, com teste de aceitabilidade;
- Instalação de ampliação dos projetos de construção das instituições federais, estaduais, educação tecnológica e os campis universitários;
- Apoio a oferta de novos cursos na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
- Instalação do Campus da Universidade Estadual do Pará (UEPA);
- Inserção de cursos tecnológicos nas escolas;
Segurança
- Melhorar a eficiência da segurança pública através do Programa Cidades Inteligentes ampliando o Sistema Integrando de Vídeomonitoramento e da Rede Fibra Optica, bem como a integração do Centro Integrado de Operação e Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSI);
- Implantação de Software para integração de informação e controle de dados da Defesa Civil, interagindo o com o Núcleo de Inteligência da SEMSI;
- Melhoria da urbanização e iluminação pública do Município;
- Inclusão da política municipal integrada da Defesa Civil na Lei do Plano Diretor e criação do Plano Municipal de Segurança;
- Ampliação do efetivo da Guarda Municipal;
- Fortalecimento dos projetos de integração com a comunidade, tais como: Agrupamento Comunitário Escolar (GCE), Patrulha Maria da Penha e outros;
- Promover a segurança ambiental através do apoio aos órgãos de segurança pública, integrando os esforços que estão definidos no Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, e integrando-se ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
- Promover a Segurança Institucional com ações preventivas e inibitórias de atos delituosos, que acertem conta aos bens, serviços e instalações municipais conforme o §8º do Art. 144 da CRFB/88;
Povos indígenas
- Construção da Casa de Apoio ao indígena;
- Criação da semana dos povos indígenas;
- Realização do Diagnóstico indígena Socioeconômico e Cultural
- Promover e apoiar processos educativos próprios dos povos indígenas voltados ao fortalecimento de sua autonomia, bem como a valorização de suas culturas indígenas, identidades e formas de organização social.
Todas as propostas debatidas e apresentadas ainda passarão por votação na Câmara de Vereadores, se aprovadas passarão pela sanção do prefeito municipal de Parauapebas, Darci Lermen.
Na oportunidade a comunidade trouxe para a audiência, suas demandas e propostas.
(Por Fernando Bonfim)