Desde 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a garantir que as mulheres possam realizar o procedimento de laqueadura durante o parto sem a necessidade de autorização de participação. A mudança foi regulamentada pela Lei Nº 14.443, que modificou a Lei Nº 9.263 de 1996, promovendo maior autonomia na decisão reprodutiva das mulheres. A lei também estabelece que o procedimento pode ser realizado por mulheres a partir de 21 anos, independentemente de terem filhos, em contraste com a legislação anterior, que prevê idade mínima de 25 anos e pelo menos dois filhos.
As novas regras representam uma conquista significativa para os direitos reprodutivos no Brasil, ao flexibilizar as exigências para a esterilização feminina e masculina. No caso dos homens, o procedimento de vasectomia também está contemplado e pode ser realizado.
Apesar das novas permissões, as mulheres que desejam realizar a laqueadura durante o parto devem comunicar a decisão com antecedência. De acordo com o coordenador estadual de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Nicolli Mendes, os usuários do SUS devem manifestar o interesse pelo procedimento até 60 dias antes do nascimento do bebê.
A solicitação deve ser feita ao equipamento de saúde durante o atendimento no pré-natal, incluindo o preenchimento e assinatura de um documento oficial de solicitação para a realização da laqueadura”, explicou Nicolli Mendes. Esse protocolo visa garantir que a decisão seja tomada de forma informada e que a equipe de saúde esteja preparada para atender ao pedido.
Rede de Saúde e Aconselhamento Familiar
Caso uma gestante manifeste o desejo de laqueadura durante o parto ainda no pré-natal, a equipe multidisciplinar deverá dar seguimento conforme orientação da legislação vigente.
O tema foi destaque na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que discutiu a habilitação de novos serviços para a realização de procedimentos de esterilização. Apenas instituições que cumpram critérios específicos podem oferecer o procedimento pelo SUS, como autorização do gestor estadual ou municipal, a oferta de alternativas de contraceção reversíveis e a presença de um médico capacitado.
Foram aprovados novos hospitais para oferecer a laqueadura e vasectomia pelo SUS, incluindo: Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Geral de Tailândia, Hospital Regional Dr. Olímpio Cardoso da Silveira, Hospital Regional do Baixo Amazonas.
Dados: Laqueadura
Conforme dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Ministério da Saúde, em 2023 foram realizadas 6.730 laqueaduras pelo SUS. Já em 2024, de janeiro a setembro, foram contabilizadas 6.728 esterilizações femininas. Quanto à vasectomia, 496 foram realizadas em 2023, e 369 até setembro de 2024.
Serviço: Como Aces
Para informações e orientações sobre laqueadura e vasectomia, os usuários do SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Os profissionais da UBS podem tirar dúvidas e iniciar o processo para mulheres e homens que consideram a esterilização como uma opção de planejamento.
Texto: Soraya Monteiro.
