O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar a análise da denúncia de corrupção passiva contra o governador do Pará, Simão Jatene, anulando uma decisão monocrática de 2015 que considerava que o crime pelo qual o governador é suspeito havia prescrito em setembro 2014. Em nota, o governo negou as acusações.
O governador do Pará é suspeito de ter recebido R$ 16 milhões da Cerpasa para despesas de campanha entre os anos de 2002 e 2003, quando ele concorria ao governo. O montante teria sido repassado em troca da promessa da aprovação de um decreto do executivo para o perdão de dívidas da empresa, caso o candidato fosse eleito.
A Coordenadoria da Corte Especial do Tribunal, que decide se Jatene irá virar réu no processo, tomou ciência da decisão na quarta-feira (30). O julgamento que determinou que o suposto crime de corrupção passiva não prescreveu ocorreu no dia 7 de junho, mas foi publicado pelo STJ apenas na última segunda-feira (25).
Veja, na íntegra, a nota do governo do estado:
A Corte Especial do STJ apenas deu provimento, por maioria apertada (7×5), a um Agravo Regimental do MPF contra a decisão do recurso, que havia decretado a prescrição do processo. Da decisão, ainda cabe recurso. Apenas após o julgamento deste recurso, caso não seja provido, é que será apreciado o recebimento ou não da denúncia. Portanto, não se configura neste momento a condição de réu, que só ocorre após o recebimento da denúncia.
A defesa nega as acusações e reafirma que tem atuado junto à justiça para prestar os esclarecimentos necessários, confirmando que não houve qualquer irregularidade ou ilícito.
Fonte: G1