MPPA move Ação Civil para garantir o direito a saúde das pessoas idosas
Após realizar visitas as Unidades de Pronto Atendimento de Ananindeua (UPAs), para verificar se as medidas recomendadas anteriormente estavam sendo ...
Tag: Ação Civil
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Promotor quer fiscalização mais rigorosa contra madeireiras e serrarias
A Promotoria de Justiça de Tailândia ingressou com ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ...