Ação Civil Pública pede na justiça pagamento de 13º salário de servidores
A promotora de justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou, no dia 29 de dezembro, Ação Civil Pública contra o ...
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Ação Civil Pública requer melhorias estruturais em escola estadual
A promotora de justiça de Capanema Ely Soraya Silva Cezar, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado, por meio Secretaria ...
MPPA ajuíza ação pelo uso indevido de cores em obras com fins eleitorais
O Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Muaná, Éder (Biri) Magalhães, ...
MPPA ajuíza ação para suspender atividades de empresa por poluição
Na última sexta (17), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça de Salvaterra, Paula ...