Promotoria obtém liminar e empresa terá que isolar área invadida e queimada
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém obteve liminar em Ação Civil Pública ajuizada em face de Linave Luiz Ivan ...
Tag: ACP
Decreto que permitia aulas presenciais na rede privada é suspenso
Atendendo pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), o juiz da comarca de Parauapebas, Lauro Fontes Junior, determinou na última ...