TAC prevê melhorias na prestação de serviços de energia elétrica
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado nesta segunda (21) entre o Ministério Público do Pará (MPPA) e a ...
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MPPA notifica prefeitos para que comprovem cumprimento do TAC sobre resíduos sólidos
O Ministério Público do Estado expediu notificação aos prefeitos dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, para que apresentem, no ...
TAC prevê controle de recursos na contratação de organização de saúde
A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Município de Santarém, para providências a ...
Ação busca cumprimento de TAC sobre concurso público
Na última quarta-feira (24), a Promotoria de Justiça de Jacundá ajuizou uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra a ...