Os pontos A e B da condicionantes impostas para manter a liberdade do vereador Odilon Rocha de Sanção, serão suspensos pelo Juiz Líbio Moura durante a sessão ordinária que acontecerá na Câmara Municipal de Parauapebas hoje, terça-feira, 4, as 16 horas. O motivo, de acordo com o parecer do juiz por visar única e exclusivamente a apresentação do documento de renúncia ao cargo eletivo; destacando que não haverá falar em retorno ao mandato, pois a condição de afastamento não foi suspensa.
Ainda segundo a determinação do juiz Líbio Moura, Odilon deverá ter o contato apenas necessário para formalizar seu desligamento, tudo acompanhado por oficial de justiça devidamente certificado.
Com este ato, Odilon deixa o mandato de vereador, para o qual foi eleito nas eleições municipais de 2012 e com a vacância da cadeira no legislativo municipal o presidente daquela Casa de Leis deverá convocar o suplente do então ex vereador, Marcelo Parcerim, que assumirá pelos 17 meses restantes de mandato.
São estas as condicionantes que serão suspensas enquanto Odilon Rocha apresenta seu pedido de renúncia:
- Proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, excetuando os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário;
- Proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal;
Após o ato recebido pelo presidente da Câmara, as citadas condicionantes voltam a ter validade não podendo Odilon Rocha, até decisão do juiz, ter acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas; nem manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal.
Por: Francesco Costa