A vereadora Francisca Ciza usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira para realizar duas indicações ao Poder Executivo do Município, solicitando que seja realizada Operação Tapa Buracos no Bairro Beira Rio. A vereadora ainda solicitou a elaboração de projeto de lei que reconhece de relevante interesse público a função de agente de proteção à infância e juventude.
A vereadora solicitou ao Prefeito Darci Lermen que determine a Secretaria Municipal de obras (Semob) providências quanto a Operação Tapa Buraco em toda extensão da Avenida Tupinambás, importante via de acesso entre os bairros Beira Rio, Parque dos Carajás e Cidade Jardim.
Tal via é utilizada pela pulação como acesso a vários bairros da cidade e se faz necessário tal medida visando fornecer acessibilidade a toda população que necessita trafegar diariamente por lá. “Atualmente, e considerando o grande volume de chuvas que e estão caindo em nosso município e região, a situação ficou ainda mais prejudicada”, disse.
A vereadora ainda solicitou ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Procuradoria Geral do Município, diálogo com a Divisão de Agentes de Proteção da Infância e Juventude da Comarca de Parauapebas e providencie a elaboração e envio de projeto de lei que reconheça de relevante interesse público a função de Agente de Proteção à Infância e Juventude credenciada pelo Poder Judiciário da Comarca de Parauapebas e dá outras providencias. “O agente de Proteção do Juizado da Infância e Juventude são responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento de normas, leis, portarias e regimentos expedidos pelos Juízes da Infância e da Juventude, atua também no enfrentamento às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho prestado por esses homens e mulheres é voluntário, porém os interessados precisam participar de uma seleção pública”, explicou a vereadora.
Confira a Solicitação na íntegra
Reportagem: Fernando Bonfim