A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 001/2025, que autoriza o uso de escolas públicas para eventos das Igrejas Evangélicas e Católica nos meses de janeiro e julho. O projeto, proposto pelo vereador Cleido Braz, foi aprovado na sessão realizada em 15 de abril e agora segue para sanção da prefeita Josemira Gadelha.
A medida gerou insatisfação entre outras entidades religiosas, como islamismo, judaísmo, espiritismo, umbanda, candomblé e hare-krishnas, que não foram incluídas no projeto. Elas esperam que a prefeita vete o projeto e o devolva à Câmara Municipal para que as demais entidades religiosas sejam incluídas. Caso contrário, a lei pode ser questionada nos tribunais.
Controvérsia sobre laicidade
A aprovação do projeto levanta questionamentos sobre a laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal de 1988. A Constituição estabelece que o Brasil é um país laico, onde o governo não deve vincular-se a nenhuma religião ou favorecer alguma crença. Críticos argumentam que o projeto é inconstitucional, pois privilegia apenas duas religiões.
Posição das entidades religiosas excluídas
As entidades religiosas não contempladas pelo projeto expressaram preocupação com a possibilidade de discriminação e exclusão. Elas defendem que todas as religiões devem ter igualdade de condições e oportunidades para realizar seus eventos em espaços públicos.
A decisão final da prefeita Josemira Gadelha sobre o projeto é aguardada com grande expectativa, pois pode impactar significativamente a liberdade religiosa em Canaã dos Carajás.