O Senado aprovou nesta 5ª feira (25.jun.2020) o novo Marco do Saneamento Básico, por 65 votos a 13. Vai agora à sanção presidencial. Aprovado ainda em 2019 pela Câmara dos Deputados, o projeto tem por objetivo universalizar o acesso ao serviço e facilita a entrada de investimento privado no setor.
Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a redação dada pelos deputados. As empresas teriam até 2033 (ou 2040, em casos excepcionais) para levar água potável a 99% da população e rede esgoto a 90%. O governo estima que isso poderá injetar na economia até R$ 753 bilhões.
O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado. Eis 1 resumo da proposta.
Segundo os defensores das novas regras, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirão a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até o prazo estipulado.
De acordo com os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado. O dado é de 2018, o mais recente disponível. Para fazer frente a isso, Tasso afirma que serão necessários de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos.
A principal novidade é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem serviços de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.
Os contratos de programa, que atualmente são fechados sem licitação somente com as empresas estatais, poderão ser renovados até março de 2022 por até 30 anos. A partir de 2022, municípios e Estados sem contratos em vigor serão obrigados a abrir concorrência com empresas interessadas em prestar esses serviços.
Fonte: https://www.poder360.com.br
