Medida estabelece diretrizes, metas e estratégias para fortalecer a aprendizagem, valorizar os profissionais da educação e garantir o acompanhamento contínuo dos estudantes da rede municipal.
A alfabetização ganhou uma política pública própria em Parauapebas. Com a publicação do Decreto nº 1.290, no Diário Oficial (DOM) nº 1368 a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), instituiu oficialmente a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para fortalecer o processo de aprendizagem na rede pública municipal.
A iniciativa representa um avanço na organização das ações voltadas à alfabetização e ao letramento, com foco prioritário nas crianças de 5 anos da Educação Infantil, estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, além de contemplar alunos com defasagem de aprendizagem, estudantes da Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Entre os principais objetivos está a garantia de que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A política também contempla o desenvolvimento da leitura, da escrita, da fluência leitora, da compreensão de textos, da alfabetização matemática e dos multiletramentos, que envolvem diferentes linguagens, incluindo as digitais.
Para a secretária municipal de Educação, Maura Paulino, a criação da política representa um compromisso permanente com a aprendizagem e com a garantia de direitos.
“A alfabetização é uma etapa fundamental para toda a trajetória escolar. Ao instituir uma política municipal, Parauapebas organiza suas ações, fortalece o trabalho dos profissionais da educação e amplia as condições para que cada criança tenha assegurado o direito de aprender. Esse é um compromisso que envolve toda a rede de ensino, as famílias e a comunidade”, destaca Maura Paulino.
A política municipal está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Municipal de Educação, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A proposta também considera a autonomia do município para desenvolver estratégias alinhadas às características sociais, culturais e territoriais de sua população.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a valorização da formação continuada dos profissionais da educação, o fortalecimento de práticas pedagógicas inclusivas, a participação das famílias no processo de aprendizagem, a identificação precoce de dificuldades e a oferta de intervenções pedagógicas adequadas.
A política também prevê a produção e disponibilização de materiais didático-pedagógicos, ações de recuperação para estudantes que ainda não estejam plenamente alfabetizados, fortalecimento do ensino de Língua Portuguesa e Matemática e formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas e gestores educacionais.
Outro ponto de destaque é o acompanhamento permanente da aprendizagem. A Secretaria Municipal de Educação deverá monitorar a efetividade das ações, analisar resultados de avaliações internas e externas e oferecer devolutivas pedagógicas às escolas. O objetivo é utilizar os dados para aprimorar o planejamento e reorientar as estratégias sempre que necessário.
O decreto também determina a criação de um Comitê Interno, que será responsável por coordenar, implementar, monitorar, avaliar e revisar a Política Municipal de Alfabetização. O grupo deverá atuar em articulação com o Conselho Municipal de Educação (Comepa) e também participar da elaboração do Plano Municipal pela Alfabetização e do Plano de Trabalho Anual.
A construção da política considera ainda a alfabetização como um direito fundamental e um instrumento de inclusão e redução das desigualdades educacionais. Nesse sentido, as ações deverão respeitar as especificidades da Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena, da Educação Especial, da EJA e das comunidades tradicionais.
Com a medida, Parauapebas passa a contar com uma política estruturada para organizar as ações de alfabetização, estabelecer responsabilidades, fortalecer as práticas pedagógicas e acompanhar os resultados. Mais do que uma exigência legal, a iniciativa consolida o compromisso do município com uma educação pública capaz de garantir a todas as crianças o direito de aprender a ler, escrever, interpretar o mundo e participar plenamente da vida em sociedade.
Fonte: Da Redação
